27 de outubro de 2026

Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Incra | Terça-feira: 27.10.26

Câmara de Boa Vista do Incra aprecia projetos de lei durante a 32ª Sessão Ordinária

Entre as matérias analisadas, vereadores aprovaram projetos relacionados à educação e à estrutura administrativa do município. Proposta sobre o Programa Família Acolhedora foi rejeitada.

A Câmara de Vereadores de Boa Vista do Incra realizou sua 32ª Sessão Ordinária, com a apreciação e votação de projetos de lei voltados a diferentes áreas da administração municipal, incluindo educação, assistência social e organização administrativa do Poder Executivo.

Durante a sessão, quatro projetos foram aprovados por unanimidade, enquanto uma proposta foi rejeitada pelo plenário.

Projetos aprovados

Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 35, que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância, estabelecendo diretrizes para políticas públicas voltadas ao desenvolvimento e à proteção das crianças nos primeiros anos de vida.

Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 36, que propõe alterações na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, mediante a extinção do atual Setor de Limpeza e a criação do Setor de Tecnologia da Informação (TI). A medida busca adequar a organização administrativa às atuais necessidades do município.

Na sequência, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 37, que altera a nomenclatura do cargo de Chefe do Setor de Limpeza de Prédios Públicos para Chefe do Setor de Tecnologia da Informação, além de estabelecer as atribuições do cargo no Plano de Cargos e Salários do Município.

Outro projeto aprovado por unanimidade foi o Projeto de Lei nº 40, que trata da Política Municipal de Alfabetização.

Projeto Família Acolhedora é rejeitado

Durante a sessão, também foi apreciado o Projeto de Lei nº 38, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Programa Família Acolhedora no município.

A proposta estabelecia normas para cadastramento, seleção, capacitação e acompanhamento das famílias acolhedoras, além de prever a concessão de subsídio financeiro e outras disposições relacionadas ao funcionamento do programa.

Após votação, o projeto foi rejeitado pelo plenário, com seis votos contrários, um voto favorável e uma abstenção.

Pequeno Expediente (Explicações Pessoais)

Durante o Pequeno Expediente da sessão, fez uso da palavra o vereador Sidnei Jacques Birgeier.

A Câmara de Vereadores de Boa Vista do Incra também informa que permanece atendendo em turno único, de terça a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.

A comunidade pode acompanhar as sessões pelas redes sociais do Legislativo Municipal, além de consultar os projetos de lei e demais matérias legislativas no site oficial da Câmara.

Assista o Informativo na íntegra!

Por: Maria Gabriela Ribeiro | Jornalista do Portal Conecta